Facebook de Valter Duarte Ferreira Filho (1)Não aguento mais o FHC. Como é que pode um sociólogo que foi relator da Constituição de 1988 e presidente do país em dois mandatos mostrar ignorância a respeito dos motivos para “impeachment” de presidente, em especial por crime de responsabilidade?
Na entrevista publicada ontem na Folha de São Paulo (2), FHC disse que “o impeachment depende de você ter uma argumentação convincente, não só para o Congresso, mas para o povo”. Desse modo, embora isso tenha certa procedência, fala apenas na importância da representação no sentido sociológico do “impeachment” e não nas suas razões constitucionais.
Assim, ignora também que está propondo um caminho golpista. Será que mesmo no seu estreito maniqueísmo político (democracia, bem – ditadura, mal) não consegue ver isso? Será que pensa que “impeachment” não passa de questão de ter ou não ter uma boa retórica para o Congresso e para o povo de modo a executar um golpe sem armas?
Os crimes de responsabilidade dizem respeito ao uso da força (violência) e do dinheiro por parte daquele que é o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas e responsável pela administração monetária do país. São definidos no Art. 85 da Constituição de 1988, que marca os limites da legitimidade para o uso da violência governamental, aquilo que essa legitimidade tem de garantir e não pode ultrapassar.
Os incisos V e VI (sobre probidade na administração e lei orçamentária) são os que tratam da honestidade (e não da discricionariedade) na administração monetária do país. Em rigor, já que o dinheiro é representação de violência e garantido por ela - não sendo nada de econômico, pois economia não existe -, um objeto que mesmo não sendo citado enquadra-se naquilo cujo uso governamental esse artigo tem o objetivo de controlar.
Dilma não fez nada para ser denunciada nos termos desse artigo. Não usou de violência governamental contra qualquer pessoa ou instituição. O que chamam de “pedaladas fiscais” não foram senão macetes contábeis que nem de longe caracterizam desonestidade ou descumprimento de lei orçamentária. Não cometeu também nenhum crime comum no exercício de suas funções. O fato de governar mal é outra história.
Porém, isso não justifica o golpismo explícito de quem disse que “No sistema parlamentarista, a perda da maioria no Congresso levaria à queda do governo. No presidencialista, não tem como fazer isso, a não ser por um processo mais violento, que é o impeachment”. Enfim, palavras de FHC, que atribui violência ao meio moral constitucional de ter a violência governamental sob o controle das leis. Não aguento mais o FHC.
Valter Duarte Ferreira Filho - doutor em Economia (UFRJ), mestre em Ciência Política (IUPERJ), professor da UFRJ e da UERJ.
(1) https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=10153630054328764&id=639678763&fref=nf
(2) http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/09/1686236-dilma-tenta-pacto-com-o-demonio-para-salvar-governo-diz-fhc.shtml
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