PenseLivre On Line

Como dizia apropriadamente Samuel Wainer: A PENA É LIVRE, MAS O PAPEL TEM DONO.
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Neste blog torno públicas algumas reflexões pessoais, textos e publicações pinçadas da web e que me fizeram pensar e repensar melhor a realidade.
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sábado, 9 de janeiro de 2010

Cineasta Silvio Tendler defende punição aos torturadores

Em carta aberta remetida ao Ministro da Defesa Nelson Jobim, o Cineasta Silvio Tendler nos ajuda a entender o que está oculto na tentativa da mídia gorda de criar uma crise institucional com as Forças Armadas com o intuito de enfraquecer o governo Lula.
À propósito, assinei AQUI o MANIFESTO CONTRA A ANISTIA AOS TORTURADORES num gesto de respeito às Forças Armadas do Brasil.
Parabéns Sílvio, pois voce sofreu na pele e tem autoridade moral para opinar.
Beber na fonte ou ler a transcriçao a seguir.

Ao Ministro da Defesa Exmo. Dr. Nelson Jobim

Invado sua caixa de mensagem pedindo atenção para um tema que trata do futuro, não do passado. O Sr. me conhece pessoalmente e lembra-se de que quando fui Secretário de Cultura de Brasília, no ano de 1996, o Sr. era Ministro da Justiça e instituiu e deu no Festival de Cinema Brasília um prêmio para o filme que melhor abordasse a questão dos Direitos Humanos. Era uma preocupação comum a nossa.

Por que me dirijo agora ao senhor? Um punhado de cidadãos -̶ hoje somos mais de dez mil -̶ assinamos um manifesto afirmando que os envolvidos em crimes de tortura em nome do Estado Brasileiro devem ser julgados e punidos por seus atos, contrários aos mais elementares sentimentos da nacionalidade. Agimos em nome da intransigente defesa dos direitos humanos. O Sr., Ministro da Defesa, homem comprometido com a ordem democrática, eminente advogado constitucionalista, um dos redatores e subscritores da Constituição de 1988, hoje em ação concertada com os comandantes das forças armadas, condena a iniciativa de punir torturadores pelos crimes que cometeram.

Este gesto, na prática, resulta em dar proteção a bandidos que desonraram a farda que vestiam ao torturar, estuprar, roubar, enriquecer ilicitamente sempre agindo em nome das instituições que juraram defender. É incompreensível que o nosso futuro democrático seja posto em risco para acobertar crimes praticados por bandidos o que reforça a sensação de impunidade. Ao contrário do que afirmam os defensores da impunidade dos torturadores. O que está em juízo não é o julgamento das forças armadas, como afirmam os que as querem arrastar para o lodo moral que mergulharam. Agora pretendem proteger sua impunidade, camuflados corporativamente em nome da honra da instituição.

Um pouco de história não faz mal a ninguém. Não está em questão que para consumar o golpe de 64, os chefes militares de então tiveram que expurgar das forças armadas milhares de homens entre oficiais, sub-oficiais e praças cujo único crime foi defender o regime constitucional do país. Afastaram da vida política brasileira expressivas lideranças, cassando direitos políticos e mandatos parlamentares ou sindicais. Empurraram milhares de cidadãos, na imensa maioria jovens, para a ação clandestina que desembocou na luta armada.

De qualquer maneira os golpistas de 64 protegidos pela lei de anistia não serão anistiados pela história. Fecharam e cercaram o Congresso Nacional. Inventaram a excrescência chamada de Senador Biônico para não perder, pelo voto, o controle do Senado em plena ditadura militar. Os chefes militares podem ficar tranqüilos que seus antecessores não irão para a cadeia pelos crimes que cometeram contra um país, contra uma geração inteira, a minha, que desaprendeu a falar e pensar em liberdade. Nada disso está em juízo. Vinte e cinco anos depois de iniciada a transição democrática, o que está em juízo não é o processo de anistia política.

Tranqüilize seus colegas militares, ministro. O regime militar não está sendo julgado pela quebra do sistema público de saúde ou pela quebra do sistema educacional. Estamos pedindo a punição contra criminosos comuns por crimes de lesa humanidade. Queremos o julgamento e condenação da prática de crimes hediondos. Só isso. Assusta a quem? Em nome do quê o Brasil será eternamente refém de bandidos? O que justifica acobertar crimes condenados por todos os códigos, normas e tribunais internacionais em matéria de direitos humanos? O Sr. deve estar se perguntando o porquê do meu empenho nesta causa. Vou lhe contar.

Despontei pra a vida adulta baixo a ditadura militar. Em 1964, tinha 14 anos e cresci sob o signo do medo. Sou de uma família de judeus liberais, meu pai advogado e minha mãe médica. Invoco as raízes judaicas porque meus pais eram muito marcados pelo holocausto, pelos crimes nazistas cometidos contra a humanidade. Tínhamos muito medo das soluções autoritárias. Eu queria viver num país livre e tinha sentimentos de profunda repugnância a ditaduras. Meus amigos também eram assim. Participei de passeatas, diretórios estudantis e cineclubes. Queria derrubar a ditadura fazendo filmes. Acreditava que era possível. Em 1969, um companheiro de Cineclubismo seqüestrou um avião para Cuba. Não tive nada a ver com isso. Desconhecia as intenções e a organização do seqüestro. Meu crime foi ser amigo – sim, meu crime foi o de ser amigo de um seqüestrador. Quase fui preso e morreria na tortura sem falar, não por ato de bravura, mas por absoluto desconhecimento de causa. Não pertencia a nenhuma organização revolucionária. Não sabia nada sobre o seqüestro.

Escapei dessa situação pela coragem pessoal de minha mãe que driblou os imbecis fardados que foram me prender e consegui fugir de casa nas barbas da turma do Ministério da Aeronáutica que, naquele momento, ao invés de dedicar-se a cumprir sua missão constitucional de proteger nossas fronteiras, prendiam, torturavam e matavam estudantes. Tive também a ajuda do Coronel Aviador Afrânio Aguiar que empenhou-se até a medula para que não fosse preso e massacrado na Aeronáutica. A ele dedico meu filme mais recente "Utopia e Barbárie". Sem ele, dificilmente estaria contando essa história hoje aqui. Outras pessoas também me ajudaram a sair vivo dessa história mas como não tenho autorização para citá-los e estão vivos, guardo nomes e lembranças no coração.

Em 1970 fui viver no Chile por livre e espontânea vontade. Saí do Brasil legalmente com passaporte, ainda que tenha ido ao DOPS explicar por que saía do Brasil. Eles sabiam as razões pelas quais saía (como é cantado na música, "Não queria morrer de susto, bala ou vício"). Em Janeiro de 1971,do Chile, mandei uma carta para minha mãe, trazida por uma portadora, senhora de boa cepa, que fora visitar o filho no exílio em um gesto humanitário se ofereceu, ingenuamente, para trazer correspondência para os familiares dos exilados. O gesto lhe custou prisão e "maus tratos" nas dependências da aeronáutica. Na carta pedia a minha mãe que me enviasse livros e minha máquina de escrever. A carta foi entregue em Copacabana por militares do Doi-Codi que arrombaram minha casa, arrombaram móveis a procura de metralhadora (Assim entenderam "máquina de escrever"). Minha mãe foi levada para o quartel da PE na Barão de Mesquita, onde foi humilhada e um dos "patriotas"que a conduziu assumiu de forma permanente a guarda do relógio que entrou com ela na PE e não voltou para casa. Amigos ocultos numa rede de gente decente ajudaram a tirar minha mãe daquela filial verde oliva do inferno.

Sim ministro, havia muita gente decente nas forças armadas ou que gravitavam em torno dela e que faziam o que podiam para ajudar pessoas. A maioria, prefere, até hoje, não revelar seus gestos por medo dos que praticando atos dignos dos piores momentos da máfia intimidam e atemorizam pessoas de bem. Pior do que o relógio foi o destino do ex-deputado Rubens Paiva que foi preso no mesmo dia e nunca mais encontrado. Os senhores fazem muita questão mesmo de proteger os canalhas que seqüestraram e assassinaram o ex-deputado pelo crime de ter recebido correspondência pessoal de exilados no Chile? A quem interessa essa “Omertá"? Ministro, para esses crimes não há justificativa e menos O que leva a chefes militares e o Ministro da Defesa a se pronunciarem contra a apuração de crimes? Tortura, estupro, morte, muitas vezes seguido de roubo, são atos políticos passíveis de anistia?

Desculpe a franqueza, mas não consigo entender. Em nome do futuro democrático do Brasil , espero que a banda podre, montada no Dragão da Maldade, não saia vitoriosa.

Os chefes militares pronunciam-se a favor do pagamento de reparações às vitimas do arbítrio como um ato indenizatório. Pagamento este feito com recursos públicos desviado de finalidades mais nobres para ressarcir prejuízos causados por canalhas que deveriam ter seus bens confiscados e pagarem com recursos próprios os crimes que cometeram. Muitas empresas que se locupletaram durante a ditadura e inclusive financiaram o aparato repressivo poderiam participar dessas indenizações. No meu caso, ministro, posso lhe dizer que não há dinheiro que feche essa conta. Não pedi anistia nem indenização porque acho que não sou merecedor (nunca fui exilado, nunca me apresentei assim). E vivo bem com meu trabalho de cineasta há quarenta anos e professor universitário há 31. Se fosse pago com recursos dos bandidos, aceitaria de bom grado. Recursos públicos não. Cada centavo que aceitasse, me sentiria roubando de uma criança ou de um homem ou uma mulher humildes que precisam mais desse dinheiro numa escola pública, num posto médico, do que eu. Não recrimino quem, por necessidade ou sentimento de justiça, o faça.

A reparação que peço é a punição exemplar dos torturadores da minha mãe. O senhor há de concordar que não estou pedindo muito nem nada despropositado. E quando digo que penso no futuro e não no passado é porque a punição exemplar de criminosos desestimulará semelhantes práticas no futuro e terá uma função pedagógica para os que caiam em tentação de uso indevido dos poderes do Estado, que entendam que não vivemos no país da impunidade.Justiça, peço apenas justiça.

Bom 2010 para o sr.

Atenciosamente,
Silvio Tendler

P.S. Falamos de tanta coisa mas esquecemos de comentar dois crimes cometidos depois de 1979 que já não estariam cobertos pela lei de anistia: O assassinato de D. Lyda Monteiro da Silva, secretaria do Presidente da OAB, a mutilação do jornalista José Ribamar em 1980 e, em 1981, a bomba que explodiu no Riocentro que causou a morte de um sargento e graves ferimento no Capitão. Imagino que enquanto advogado, o quanto lhe repugna o assassinato da secretária do Presidente da OAB e a mutilação de um jornalista. Tantos anos decorridos, talvez ainda seja possível descobrir "os comunistas" responsáveis pela bomba do Riocentro, como concluiu o vexaminoso IPM instaurado na ocasião.

Por falar em comunistas, movimento que condenava a luta armada, o que dizer do assassinato do jornalista Wladimir Herzog, do operário Manoel Fiel Filho e do desaparecimento do dirigente Davi Capistrano? Seus assassinos terão imagem, nome e sobrenome ou continuarão protegidos por este exército das sombras?

Silvio Tendler

sexta-feira, 1 de janeiro de 2010

Trabalho escravo na COSAN


A cada dia fico mais convencido de que não podemos confiar na mídia gorda. Não consegui encontrar nos maiores jornais do país nenhuma notícia sobre trabalho escravo na COSAN, maior empresa do ramo açucareiro do mundo. Por essas e outras não podemos abrir mão das fontes alternativas de informações. Mais sobre esse assunto diretamente na Fonte
Ou leia abaixo.

Cosan e mais 11 empregadores entram para a "lista suja"

Inclusão da gigante sucroalcooleira e de outros 11 empregadores envolvidos em casos de escravidão foi confirmada nesta quarta-feira (31) pela atualização semestral do cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Por Maurício Hashizume*

A Cosan, uma das maiores processadores de cana-de-açúcar do mundo, entrou para a "lista suja" do trabalho escravo. A inclusão da gigante sucroalcooleira e de outros 11 empregadores envolvidos em flagrantes de escravidão foi confirmada nesta quarta-feira (31) pela atualização semestral do cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A fiscalização que resultou na inclusão da Cosan na "lista suja" ocorreu em junho de 2007, na Usina Junqueira, em Igarapava (SP). Na ocasião, 42 trabalhadores foram libertados da unidade da Cosan. Dona da rede de postos Esso e detentora das conhecidas marcas de açúcar União e Da Barra, a companhia faturou, com todos os seus negócios, cerca de R$ 14 bilhões em 2008 e emprega 43 mil pessoas no período da safra. Ao todo, a Cosan possui 23 unidades produtoras - 21 em São Paulo e duas em construção, uma em Jataí (GO) e outra em Caarapó (MS) -, quatro refinarias e dois terminais portuários.

A Usina Junqueira foi incorporada pela Cosan em 2002 e tem capacidade para a moagem de 16 mil t por dia e produção de 24 mil sacas de açúcar e 900 m³ de etanol diários, segundo o site da própria empresa. A unidade de Igarapava (SP) faz parte de pelo menos dois pactos de responsabilidade empresarial: o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, articulado pelo governo federal e lançado em junho de 2009, e o Protocolo Ambiental que faz parte do Programa Etanol Verde, do governo paulista, que concede certificados de boas práticas socioambientais a usinas e estabelece metas de redução de impactos.

Um quarto dos empregadores incluídos na atualização semestral da "lista suja" é do Oeste da Bahia, pólo de expansão do agronegócio nacional. Do total de 12, três são desta mesma região: José Alípio Fernandes da Silveira, que cultiva soja em São Desidério (BA); Nelson Luiz Roso e Ricardo Ferrigno Teixeira, que plantam algodão em Barreiras (BA). Quando da libertação das 82 pessoas (submetidas, segundo auditores, a condições degradantes e servidão por dívida na área de mais de 6 mil hectares) da Fazenda Campo Aberto, em março de 2007, Ricardo tinha como um de seus sócios Milton da Silva, pai do falecido piloto de Fórmula 1, Ayrton Senna.

As 67 libertações ocorridas em março de 2005, na Fazenda Roso, não impediram que o agricultor Nelson aparecesse com destaque na publicação promocional de uma empresa de máquinas agrícolas. Assim como José Alípio, dono da Fazenda Bananal, onde houve cinco libertações em maio de 2007, que foi citado como exemplo de produtividade em divulgação de fertilizantes.

Outro produtor de região de avanço do agronegócio adicionado ao rol dos infratores foi Cornélio Adriano Sanders, da Fazenda Progresso, em Uruçuí (PI). Em dezembro de 2005, ação fiscal encontrou vasilhames de produtos químicos sendo utilizados para armazenar a água consumida pelos arregimentados para limpar o terreno antes do plantio da monocultura de soja.

Outros nomes
Inclusão ímpar na "lista suja" foi a do engenheiro Francisco Antelius Sérvulo Vaz, que inclusive está anunciando a Fazenda CEAP/Márcia Carla, que mantém em Codó (MA). Com extensão de 3 mil hectares, milhares de cabeças de gado, cavalos de raça e até pista de pouso particular, a propriedade foi flagrada com dois trabalhadores escravizados em dezembro de 2007.

Vinculado ao Partido da República (PR) do vice-presidente José Alencar, Francisco Antelius foi superintendente da Administração das Hidrovias do Tocantins e Araguaia (Ahitar), ligada à Companhia Docas do Estado do Pará (CDP), e comandou o Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes (Dnit) no Estado de Tocantins de 2008 até o início de 2009.

Entre os novos nomes da "lista suja", há ainda dois produtores rurais da Região Sul - Dirceu Bottega, de General Carneiro (PR) e José Agnelo Crozetta, de Rio Branco do Sul (PR). A inspeção na Fazenda Santa Rosa, de Dirceu, só foi possível graças a um adolescente que trabalhava por longas jornadas sem descansos regulamentares na colheita da erva-mate que fugiu para fazer a denúncia. Já a denúncia de exploração de trabalho escravo contra José Agnelo inclui até relatos de humilhação de empregados.

Dois responsáveis por carvoarias paraenses também foram incluídos no cadastro do MTE. Carlos Luiz dos Santos, da Carvoaria do Carlinhos, em Ipixuna do Pará (PA), e Osvaldino dos Anjos de Souza, da Carvoaria do Osvaldino, em Goianésia do Pará (PA). Outro empregador do Pará que agora faz parte da "lista suja" é a empresa Laticínio Vitoria do Xingu S/A, da Fazenda Rio Xingu, em Altamira (PA), da qual 33 foram libertados em agosto de 2007.

José Pereira Miranda, produtor de café na Fazenda Córrego Caratinga, em São João do Manhuaçu (MG), completa a lista dos que foram inseridos. Operação da pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MG) libertou 22 pessoas da propriedade em outubro de 2007.

Dez empregadores saíram da "lista suja" após o cumprimento de dois anos no cadastro, o pagamento de todas as multas relativas aos autos de infração e a não reincidência no crime. São eles: Antenor Duarte do Valle, Calsete - Empreendimentos Ltda, Ernesto Dias Filho, Eustáquio Barbosa Silveira, Eustáquio da Silveira Vargas, Fazenda Paloma S/A - (Edmar Sanches Cordeiro), João Batista de Sousa Lima, Laminados e Compensados Santa Catarina Ltda, Leandro Volter Laurindo de Castilhos, Walderez Fernando Resende Barbosa.

Os infratores da "lista suja" não têm acesso a financiamentos públicos e são submetidos a restrições comerciais por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O nome de uma pessoa física ou jurídica só é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal.